O tornozelo suporta todo o peso do corpo a cada passo — e é exatamente por isso que fraturas, entorses graves e cirurgias nessa região deixam sequelas que vão muito além da dor imediata. Trabalhadores que passaram por procedimentos cirúrgicos no tornozelo frequentemente voltam às suas atividades com limitações permanentes: dificuldade para caminhar em terrenos irregulares, dor ao subir escadas, instabilidade articular, intolerância ao frio, inchaço no final da jornada. Trabalham — mas não como antes.
Essa realidade tem uma resposta no Direito Previdenciário. O artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 garante o auxílio-acidente ao segurado do INSS que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual. O tornozelo é uma das regiões articulares que mais frequentemente geram esse direito — e também uma das que mais sofrem negativas indevidas do INSS por falta de documentação adequada.
Se você passou por cirurgia no tornozelo e ainda sente que seu corpo não funciona como antes, este guia explica o que a lei garante, o que o perito avalia e o que é necessário para garantir o benefício.
A Cirurgia Garante Automaticamente o Benefício?
Não. Assim como acontece com outras cirurgias ortopédicas, o direito ao auxílio-acidente não nasce do procedimento cirúrgico, mas da sequela permanente que ele deixou. Duas pessoas podem ter feito o mesmo tipo de cirurgia no tornozelo e ter resultados completamente diferentes perante o INSS: uma pode ter se recuperado plenamente e não ter direito ao benefício; a outra pode ter ficado com instabilidade, rigidez ou dor crônica que reduziu sua capacidade para o trabalho — e aí o direito existe.
O que a lei protege é o trabalhador que voltou ao trabalho, mas voltou em condições piores do que antes — que caminha com mais dificuldade, que não aguenta o mesmo tempo em pé, que não consegue subir escadas com carga, que sente dor ao realizar as tarefas que antes fazia sem esforço. Essa redução funcional permanente, ainda que parcial ou mínima, é o elemento que configura o direito ao benefício.
Por Que o Tornozelo É Uma Região Especialmente Relevante
O tornozelo é uma articulação de alta complexidade biomecânica — é a junção entre a tíbia, a fíbula e o tálus, estabilizada por múltiplos ligamentos e responsável por absorver impactos e transmitir força do corpo para o solo. Quando essa estrutura é comprometida por fratura, entorse grave ou lesão ligamentar, as consequências funcionais podem ser profundas mesmo após cirurgia e fisioterapia.
Além disso, é uma articulação de carga — suporta o peso corporal inteiro a cada passo, em cada subida de escada, em cada hora de bipedestação. Por isso, sequelas que em outras articulações seriam consideradas leves podem ter impacto significativo no trabalho de quem fica muito tempo em pé, caminha em terrenos irregulares ou depende dos membros inferiores para executar sua função.
Essa característica do tornozelo é reconhecida pela jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, que consistentemente concede o auxílio-acidente em casos de limitação funcional pós-cirúrgica no tornozelo com impacto no trabalho habitual do segurado.
Quais Cirurgias de Tornozelo Podem Gerar Direito ao Benefício
A abrangência é ampla e inclui os procedimentos mais comuns na ortopedia do tornozelo:
Cirurgia por Fratura de Maléolo, Tíbia Distal ou Tálus
Fraturas na região do tornozelo frequentemente exigem cirurgia com colocação de placas, parafusos ou fios de Kirschner para fixação. Mesmo após a consolidação óssea, as sequelas mais comuns incluem rigidez articular, limitação de dorsoflexão, artrose pós-traumática, dor crônica ao esforço e edema persistente ao final de jornadas prolongadas.
A limitação de dorsoflexão do tornozelo — ou seja, a dificuldade de flexionar o pé em direção à perna — é especialmente relevante para trabalhadores que precisam subir e descer escadas, trabalhar agachados, caminhar em superfícies irregulares ou manter-se em bipedestação prolongada.
Cirurgia Ligamentar por Entorse Grave
Entorses de grau III — com ruptura total de ligamentos — frequentemente evoluem para instabilidade crônica quando não tratadas adequadamente, exigindo cirurgia de reconstrução ligamentar. Mesmo após o procedimento, a instabilidade residual, o falseio articular e a dor crônica são sequelas documentadas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho de quem depende dos membros inferiores na sua atividade profissional.
Artroscopia do Tornozelo com Resultado Incompleto
Procedimentos artroscópicos para remoção de fragmentos ósseos, tratamento de lesões condrais ou desbridamento articular podem deixar sequelas quando o resultado não é completo — especialmente em casos de condromalácia, lesões cartilaginosas extensas ou artrose já instalada.
Cirurgia por Lesão Tendínea — Tendão de Aquiles e Outros
Rupturas do tendão de Aquiles ou dos tendões peroneiros, quando cirurgicamente reparadas, frequentemente deixam sequelas como redução de força de propulsão, limitação para corrida, dificuldade para ficar na ponta dos pés e dor ao esforço prolongado — com impacto direto em qualquer atividade que exija uso intenso dos membros inferiores.
O Que o INSS Avalia na Cirurgia de Tornozelo
O perito do INSS não avalia a cirurgia — avalia a sequela funcional que ela deixou. Essa distinção é central para entender por que tantos pedidos são negados mesmo após procedimentos de grande porte.
A análise pericial se concentra em três eixos: se as lesões estão consolidadas — ou seja, se o quadro clínico está estabilizado sem perspectiva de melhora relevante —; se existe sequela permanente residual; e se essa sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual do segurado. Não o trabalho em abstrato, mas aquele que o trabalhador exercia especificamente antes da lesão.
Esse último ponto é onde a maioria dos pedidos ganha ou perde. Um pedreiro que fica em pé por horas e sobe andaimes é muito mais afetado por uma limitação de dorsoflexão do que um auxiliar administrativo que trabalha sentado. Um trabalhador rural que caminha horas em terreno irregular é muito mais prejudicado por instabilidade articular do que um motorista. O segurado precisa demonstrar essa conexão entre a sequela e as exigências físicas específicas do seu trabalho.
As Sequelas de Tornozelo Que Mais Frequentemente Geram Direito ao Benefício
As sequelas após cirurgia de tornozelo que com mais frequência configuram o direito ao auxílio-acidente são:
- Instabilidade articular crônica: tornozelo que falseio, com sensação de cedência ao caminhar em terrenos irregulares ou ao fazer movimentos de rotação — sequela especialmente relevante para trabalhadores que se deslocam em obras, fazendas ou superfícies desniveladas
- Limitação de dorsoflexão: dificuldade ou impossibilidade de flexionar o pé em direção à perna com amplitude normal — impacta diretamente subida de escadas, agachamentos e caminhada prolongada
- Rigidez articular por artrofibrose pós-operatória: formação de tecido cicatricial interno que restringe permanentemente o arco de movimento do tornozelo
- Artrose pós-traumática: degeneração articular acelerada após fratura, com dor progressiva e limitação funcional — uma das sequelas mais reconhecidas pela jurisprudência como geradora do direito ao auxílio-acidente
- Edema persistente: inchaço crônico do tornozelo ao final de jornadas de trabalho que exigem bipedestação prolongada ou caminhada
- Intolerância ao frio: o metal da placa ou dos parafusos conduz temperatura de forma diferente do tecido ósseo, causando dor intensa em ambientes frios — sequela reconhecida na jurisprudência previdenciária
- Claudicação residual: alteração da marcha decorrente da limitação articular ou da dor, com impacto em qualquer atividade que exija locomoção
- Dor crônica com restrição funcional: quando associada à limitação objetiva documentável, a dor persistente pode fundamentar o pedido de auxílio-acidente
Para entender em detalhes o que o perito avalia durante a perícia e como se preparar adequadamente para ela, leia nosso guia completo sobre como funciona a perícia do auxílio-acidente.
Como Comprovar a Sequela do Tornozelo Para o INSS
A documentação apresentada ao INSS é o fator mais determinante para o resultado do pedido — especialmente com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 15/2026, que institui análise documental prévia antes do agendamento da perícia presencial. Uma documentação insuficiente pode resultar em indeferimento já nessa fase, sem que o segurado chegue a se apresentar ao perito.
Os documentos essenciais são:
- Laudo médico atualizado do ortopedista: descrevendo com precisão as sequelas funcionais residuais, o CID da sequela — como M25.6 (rigidez articular) ou M25.3 (instabilidade articular) —, a consolidação do quadro e as limitações objetivas. Expressões como “limitação de dorsoflexão de X graus” ou “instabilidade ligamentar residual com falseio ao esforço” são muito mais eficazes do que “pós-operatório com boa evolução”
- Exames de imagem completos: CD de raio-X, ressonância magnética ou tomografia — o perito precisa visualizar a imagem diretamente, não apenas ler o laudo descritivo
- Relatório de alta médica ou de fisioterapia: demonstrando o encerramento do tratamento e a estabilização do quadro, com descrição da sequela residual permanente — o uso do termo “platô de reabilitação atingido com limitação funcional permanente” é estratégico
- Prova do acidente ou da doença que originou a cirurgia: Boletim de Ocorrência, CAT ou prontuário do pronto-socorro, estabelecendo o nexo causal
- Documentos do vínculo empregatício: registros que demonstrem a função exercida antes da cirurgia, especialmente quando a atividade exige uso intenso dos membros inferiores — PPP, carteira de trabalho, holerites
O laudo do ortopedista é a peça mais estratégica de toda a documentação. Ele deve conectar a sequela com o trabalho habitual do segurado — descrevendo não apenas as limitações clínicas do tornozelo, mas o impacto concreto dessas limitações nas atividades profissionais específicas do trabalhador.
Por Que o INSS Nega Casos de Tornozelo e Como Contestar
A negativa do auxílio-acidente após cirurgia de tornozelo é frequente — e frequentemente indevida. Os argumentos mais comuns utilizados pelo INSS são:
- “O segurado já voltou a trabalhar” — argumento que ignora que o auxílio-acidente não exige incapacidade total, mas apenas redução da capacidade para o trabalho habitual
- “O osso consolidou” — argumento que confunde consolidação óssea com ausência de sequela funcional; a consolidação é condição para o benefício, não prova de sua ausência
- “A limitação é mínima” — argumento vedado pelo Tema 416 do STJ, que determina que qualquer grau de redução da capacidade laborativa, ainda que mínimo, é suficiente para a concessão do benefício
Quando o INSS nega com esses fundamentos, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente no prazo de 30 dias ou de buscar o reconhecimento judicial. Na Justiça Federal, o Tema 416 do STJ é aplicado com mais rigor, e laudos periciais conduzidos por ortopedistas nomeados pelo juízo tendem a avaliar a sequela com maior profundidade técnica do que as perícias administrativas. Para entender como funciona esse caminho, leia nosso artigo sobre como entrar na Justiça pelo auxílio-acidente.
Os Valores Retroativos Que Muitos Desconhecem
Quando o segurado ficou afastado com auxílio-doença durante a recuperação e depois recebeu alta sem que o auxílio-acidente fosse concedido, a Data de Início do Benefício (DIB) deve retroagir ao dia seguinte à cessação do auxílio-doença, conforme o Tema 862 do STJ. Isso significa que o trabalhador que voltou ao trabalho com sequela permanente no tornozelo sem receber o auxílio-acidente pode ter meses ou anos de benefício acumulado — recuperáveis com correção monetária, observada a prescrição quinquenal de cinco anos.
Para entender como recuperar esses valores, confira nosso conteúdo sobre auxílio-acidente atrasados: como receber. E se você já recebe o benefício mas suspeita que o valor está sendo pago a menor, saiba que a revisão do valor do auxílio-acidente pode ser solicitada dentro do prazo de 10 anos contados da concessão.
Para saber quem tem direito ao auxílio-acidente e os requisitos completos, leia nosso guia sobre quem tem direito ao auxílio-acidente do INSS em 2026.
O tornozelo carrega o peso do trabalhador a cada passo — e quando esse passo passa a ser mais difícil, mais doloroso e mais arriscado do que antes de um acidente, a lei reconhece isso e garante uma compensação. Fazer cirurgia no tornozelo e voltar ao trabalho com limitações permanentes não precisa significar aceitar em silêncio uma perda que o Direito Previdenciário já protege.
Perguntas Frequentes Sobre Cirurgia de Tornozelo e Auxílio-Acidente
Cirurgia no tornozelo garante automaticamente o auxílio-acidente?
Não. O direito ao benefício não nasce da cirurgia, mas da sequela permanente que ela deixou. Se o segurado se recuperou plenamente e voltou ao trabalho sem limitações funcionais relevantes, o benefício não é devido. O que configura o direito é a existência de sequela permanente — instabilidade, rigidez, artrose pós-traumática, limitação de dorsoflexão, dor com restrição funcional — que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Qual é o valor do auxílio-acidente após cirurgia de tornozelo?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, calculado com base na média dos salários de contribuição ao INSS. Em 2026, o valor mínimo é de R$ 810,50. O percentual é sempre de 50%, independentemente do grau da sequela, por força do Tema 416 do STJ — que determina que o grau da redução da capacidade laborativa não condiciona a concessão nem o valor do benefício.
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo?
Sim. Por ser de natureza indenizatória, o auxílio-acidente não substitui o salário. O segurado continua exercendo sua atividade profissional normalmente e recebe o benefício mensalmente por cima da remuneração, inclusive com 13º proporcional. O benefício só cessa quando o segurado se aposenta.
O INSS pode negar o benefício alegando que a limitação do tornozelo é mínima?
Não deveria. O Tema 416 do STJ determina que a concessão do auxílio-acidente não está condicionada ao grau da redução da capacidade laborativa — basta que exista qualquer sequela permanente que implique redução da capacidade para o trabalho habitual. Quando o INSS nega com esse argumento, a decisão pode e deve ser contestada administrativa ou judicialmente.
A artrose pós-traumática no tornozelo gera direito ao auxílio-acidente?
Sim, quando decorrente de acidente ou doença e quando deixa limitação funcional permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual. A artrose pós-traumática é uma das sequelas mais reconhecidas pela jurisprudência previdenciária como geradora do direito ao auxílio-acidente, especialmente em trabalhadores que dependem dos membros inferiores na sua atividade profissional.
Tenho direito a valores retroativos se fiquei sem receber o benefício após a alta médica?
Sim. Quando o segurado recebeu alta do auxílio-doença com sequela permanente sem que o auxílio-acidente fosse concedido, a DIB deve retroagir ao dia seguinte à cessação do auxílio-doença, conforme o Tema 862 do STJ. Os valores acumulados são devidos retroativamente com correção monetária, observada a prescrição quinquenal de cinco anos.
